Offshore

A revitalização da Bacia de Campos

Sem o incremento da curva atual de produção na Bacia de Campos, o declínio será acachapante

A Bacia de Campos, que já representou quase 90% da produção nacional de óleo e gás, vive uma fase de declínio, natural após vários anos de exploração da área — hoje, produz 46% do petróleo brasileiro.

O impacto socioeconômico já se traduz em menos emprego, investimentos e renda, com repercussão nos municípios do Norte Fluminense, no Estado do Rio e em todo o país.

Revitalizar a Bacia de Campos, no entanto, é possível: a ANP submeteu à consulta pública uma minuta de resolução para permitir a redução de royalties sobre a produção incremental decorrente de novos investimentos em campos maduros, aumentando sua vida útil. A área mais beneficiada será a Bacia de Campos.

A iniciativa da ANP vai ao encontro do desejo do país de fomentar a indústria de óleo e gás e estimular investimentos de empresas de diferentes portes e perfis e em áreas distintas.

A resolução, porém, necessita de aperfeiçoamentos para que tenha o efeito desejado e estimule a revitalização de campos maduros.

Um dos pontos a serem melhorados é a definição de campo de pequena produção para aplicação de alíquota de 5% de royalties. A minuta de resolução prevê o benefício apenas para campos com produção até 5.000 barris/dia.

Para que haja isonomia e sejam consideradas diferenças de custos de operação de campos em mar e terra, uma boa medida é estabelecer produção diária de, no máximo, 5.000 barris/dia para campos e fixar um teto de 20.000 barris/dia para campos de pequena produção offshore.

Outro ponto é a obrigatoriedade de produção incremental de 50%, após investimentos na recuperação dos campos. O ideal seria não arbitrar um índice, mas considerar a média histórica de elevação de produção decorrente de projetos de revitalização de campos maduros já realizados no país. A partir desses dados, seria utilizado o percentual de aumento da produção, que definirá o benefício da redução dos royalties para 5%.

O fato mais importante é que, sem o incremento da curva atual de produção na Bacia de Campos, o declínio será acachapante, chegando ao indesejado descomissionamento das unidades de produção (plataformas).

Os referidos ajustes estão sendo analisados no âmbito do processo de consulta e audiência pública até 30 de junho. A nova regulação da ANP será o primeiro passo para introduzir outras medidas, como a fixação de royalties em até 5% para o desenvolvimento de descobertas petrolíferas de pequeno e médio portes.

Tais medidas estão alinhadas com as melhores práticas internacionais, pois permitem maximizar ganhos para União, estados e municípios — em especial os do Norte Fluminense, que sofrem com a crise do setor e o declínio da produção nos últimos anos.

Para cada gota de óleo a mais extraída do subsolo, haverá aumento no valor pago em participações governamentais, tributos, investimentos e empregos diretos e indiretos.

Aluízio dos Santos Junior – Prefeito de Macaé

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