Naval

Indústria naval brasileira busca novos rumos

E além de participar da concorrência da Marinha do Brasil, não cessa a busca às suas propostas que fomentem o segmento naval, offhore, embarcações militares, apoio marítimo, reparação, etc.

No Painel apresentado pelo João Augusto Azeredo, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (Abenav), no dia 29 de junho (sexta-feira), durante a  Rio International Defense Exhibition — Ridex  2018, cujo tema giou em torno da análise conjuntural sobre a ‘Indústria da Construção Naval’ no Brasil e seus segmentos de atuação: offshore, navios, embarcações militares, embarcações de apoio marítimo, barcaças, empurradores e rebocadores, acabou por retratar o quadro hoje da indústria naval brasileira, e a diminuição em 64% dos postos de trabalho levantados pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval & Offshore (Sinaval), até abril deste ano.

O Sinaval identifica que a Marinha Brasileira necessita de renovação de sua frota, frota essa com mais de 30 anos, — e que a indústria naval brasileira tem plena capacidade de absorver a demanda constatada.

Portanto, atrás de novos incentivos e oportunidades de negócios, e com uma certa urgência, antes que toda qualificação de pessoal e a tecnologia naval brasileiras se percam. — E com elas a geração de renda e emprego no país.

Hoje, os estaleiros militares, como a Itaguaí Construções Navais (ICN) está construindo cinco submarinos — sendo quatro convencionais [propulsão diesel – elétrica], e um de populsão nuclear. E o Arsenal de Marinha (RJ) que realiza a manutenção e reparos de navios da própria força naval. E a Marinha já divulgou as propostas para o projeto de Corvetas Tamandaré, lista que está prevista para ser aberta em 27 de agosto, e os vencedores serão conhecidos no dia 29 de outubro deste ano.

A Marinha do Brasil recebeu no dia 18 de junho (segunda-feira), nove propostas comerciais de empresas interessadas no projeto para construção das corvetas classe Tamandaré. De acordo com a força naval, as propostas agora serão analisadas sob os pontos de vista técnico, jurídico, fiscal, orçamentário e financeiro. De acordo com a Marinha, a divulgação da lista está prevista para o o dia 27 de agosto, e os vencedores serão conhecidos em 29 de outubro de 2018.

Os estaleiros participantes são: Brasfels (RJ), Enseada Indústria Naval (BA), Inace (CE), Mac Laren (RJ), Oceana (SC), Wilson Sons (SP), Vard Promar (PE), além do Arsenal de Marinha (RJ) e do grupo Sinergy, que controla os estaleiros Eisa e Mauá, no Rio de Janeiro.

As referidas propostas indicam, preliminarmente, a participação das seguintes empresas nacionais e internacionais, em formação de consórcios ou em grupos: . BAE Systems, Consub Defesa Tecnologia S.A. e Mac Laren Oil Estaleiros Ltda;

. Consórcio “Águas Azuis” — Atech Negócios em Tecnologias S.A,Embraer S.A e Thyssenkrupp Marine Systems GmbH, contando com as seguintes empresas subcontratadas: Ares Aeroespacial e Defesa S.A, Fundação Ezute, Oceana Estaleiro S.A, Omnisys Engenharia Ltda, SKM Eletro Eletrônica Ltda e WEG equipamentos elétricos S.A;

. Consórcio “Damen Saab Tamandaré” — Damen Schelde Naval Shipbuilding B.V e Saab AB, contando com as seguintes empresas subcontratadas: Consub Defesa e Tecnologia S.A, Weg equipamentos elétricos S.A, e Wilson Sons Estaleiros Ltda;

. Consórcio “FLV” – Ficantieri S.p.A, Leonardo S.p.A e Vard Promar S.A., contando com as seguintes empresas subcontratadas: Fundação Ezute e Ares Aeroespacial e Defesa S.A;

. Consórcio “Villegagnon” — Naval Group, Enseada Indústria Naval S.A e Mectron S.A;

. GOA Shipyard Limited, Indústria Naval do Ceará (Inace), Fundação Ezute e SKM Eletro Eletrônica Ltda;

. GRSE — Garden Research Shipbuilder Engineers, ELBIT Systems Ltd e Sinergy Group Corporate;

. STM, Estaleiro Brasfels Ltda., Fundação Ezute, Thales, e Omnisys Engenharia Ltda;

. Ukrinmash, Thales e Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).

E para as eleições deste ano o Sinaval já preparou a “Agenda do Sinaval”, documento que será entregue aos candidatos que concorrerão à Presidência da República e Governos de Estados. | . Detalhes neste endereço: “Agenda do Sinaval”

O documento tem em sua lista 24 propostas para apresentar aos candidatos a governos em 2019: . Manter e aperfeiçoar a política pública de preferência local nos fornecimentos de navios e plataformas de produção de petróleo e sondas de perfuração.

. Assegurar recursos ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) para ampliar a construção local de navios.

Aperfeiçoar a Lei da Navegação para ampliar a construção local de navios por operadores de transporte marítimo de cabotagem e de longo curso.

. Manter e aperfeiçoar os incentivos fiscais, estaduais e federais à construção naval.

. Aperfeiçoar a ampliar o alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval (FGCN).

. Estimular as iniciativas de financiamento à produção através de fundo de recebíveis, conforme prática já adotada pela Petrobras.

. Aperfeiçoar a visão estratégica sobre o papel da construção naval de assegurar o fornecimento, no Brasil, de navios e equipamentos para transporte marítimo e produção de petróleo em águas territoriais brasileiras.

. Fortalecer o ensino técnico e superior nas especialidades essenciais à indústria da construção naval.

. Ampliar os recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria da construção naval, em parceria entre essa indústria e as universidades.

. Decreto no 6.704, de 19/12/2008, que trata da desoneração do IPI para o fornecimento de materiais e equipamentos para a construção naval, e Lei no 11.774, de 17/9/2008, que trata da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre equipamentos destinados à construção naval.

. Manutenção do Fundo de Garantia da Construção Naval — O fundo foi criado pela Lei no 11.786, de 25/9/2008, complementada pela Lei no 12.058, de 13/10/2009, com destinação de R$ 5 bilhões para formação de seu patrimônio, prevendo a retirada da cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras para sua manutenção.

. Repetro — Manutenção e aperfeiçoamento desse regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais: II, IPI, PIS e Cofins.

. Desoneração da folha de pagamento — Retomada e aperfeiçoamento da legislação de desoneração da folha de pagamento que beneficia 56 diferentes setores, incluindo a construção naval brasileira. A legislação estimula o aumento da contratação de pessoal, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento, excluindo os valores referentes à exportação.

. Reforma Tributária — Para simplificar o sistema tributário, a sugestão é criar um único imposto de valor agregado incidindo sobre todos os bens e serviços.

. Reforma Previdenciária — No sentido de equilibrar o sistema previdenciário, é necessário evoluir para um modelo geral de aposentadorias e pensões para todos os brasileiros, eliminando os privilégios das diversas corporações e ajustando a idade mínima, idêntica para homens e mulheres, de forma crescente e automática em função do aumento contínuo da expectativa de vida. O financiamento do sistema deverá migrar, progressivamente, dos salários e da folha de pagamento para outras fontes como, por exemplo, o faturamento e a renda.

. Financiamento — Oferta de financiamento com juros competitivos e extinção da intermediação dos agentes financeiros nas operações com o BNDES são importantes medidas para fomentar investimentos.

. Reforma Monetária — Substituição da Selic por uma taxa de juros de curto prazo fixada pela inflação projetada e acrescida do risco país, com definição da taxa de juros de longo prazo definida pelo mercado. Eliminar a indexação de preços de contratos por índices ligados à inflação.

. Juros — O Banco Central (BC) deve centrar seus esforços na diminuição dos spreads bancários para reduzir os juros de mercado a níveis comparáveis com os concorrentes internacionais. Também deve eliminar a cunha fiscal incidente sobre todos os empréstimos e estimular a competição entre os bancos, limitando os ganhos com tarifas e serviços.

. Câmbio — A política cambial tem de ser definida por um Conselho Cambial, que terá como objetivo manter um câmbio adequado, ou seja, que torne competitivas as empresas brasileiras que utilizam gestão e tecnologia com qualidade equivalente a seus concorrentes externos. Este câmbio deverá ser mantido competitivo ao longo do tempo visando o equilíbrio ou superávit em conta corrente.

. Ambiente Legal e Jurídico — É necessário simplificar a legislação fiscal, trabalhista e de meio ambiente, entre outras, para eliminar, na medida do possível, o ambiente de insegurança jurídica para as empresas, que convivem com a contínua ameaça de passivos de difícil mensuração e de alto custo administrativo, bem como reduzir fortemente as exigências de obrigações acessórias que adicionam mais custos que, somados, inflam fortemente os custos de transação, reduzindo a competitividade da produção brasileira.

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