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Medida que reduz tributos nos setores de petróleo e gás natural pode ser votada na próxima semana

O relatório da medida provisória que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural foi lido nesta quarta-feira (04/10), na comissão mista que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

Esse texto prevê a renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais de R$ 16,4 bilhões somente em 2018. Como foi  concedida vista coletiva, o relatório deve ser votado na próxima reunião, marcada para terça-feira (10/10), às 14h30.

A MP 795/2017, publicada no dia 18 de agosto, tem como objetivo  estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Existe a intenção de aprovar o texto até 27 de outubro,  data em que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal.

Detalhes

Entre as alterações da MP está a dedução de investimentos. A partir de 2018, as empresas poderão deduzir os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e gás natural na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O gasto com compra de máquinas e equipamentos na fase de desenvolvimento também serão passíveis de dedução. A MP também suspende o o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

Além disso, a MP também suspende os mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

O regime especial será aplicado a partir de 2018. As suspensões somente abrangeriam os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022, mas o relator alterou o prazo para 31 de dezembro de 2040. O regime especial é uma alteração significativa na tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos. (*com informações da Agência Câmara)

 

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