Mineração

Mineradora perde licença que autorizava pesquisas em área de Ouro Preto

A Kinross Brasil Mineração S.A perdeu a licença que a autorizava a fazer pesquisa mineral visando a exploração de uma possível jazida de ouro, com supressão de vegetação em Mata Atlântica, na divisa dos distritos de São Bartolomeu e Cachoeira do Campo, em de Ouro Preto, região Central do Estado.

A pesquisa que nortearia a empresa foi suspensa porque o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) concedeu a licença sem a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), contrariando a Deliberação Normativa Copam nº 174/2012 e a Lei Federal nº 3.924/1961.

A sentença também impõe obrigações ao Estado de Minas Gerais,- uma relativa aos processos de licenciamento ambiental para pesquisa minerária em áreas com características de monumentos arqueológicos ou pré-históricos, outra relativa ao Formulário de Orientação Básica Integrado sobre Licenciamento Ambiental de Pesquisas Minerárias (Fobi),- sob pena de multa de R$ 50 mil por ato praticado até o limite de R$ 500 mil.

Cabe recurso da decisão, proferida nos autos do Processo nº 0019429-37.2013.8.13.046. A sentença foi conseguida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

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