Óleo e Gás

Preços dos combustíveis e a carga tributária altos

Desde o ano passado que a Petrobras dá paridade no Brasil ao preço internacional do petróleo, aos combustíveis derivados dessa commodity. A tabela da carga tributária dos impostos nos combustíveis por estado, separada por tributos federais e estaduais para atender a Lei 12.741/12 e ao Decreto 8.264/14, que estabelecem a discriminação dos impostos, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis, apresenta carga tributária altíssima, daí o preço da gasolina chegar à bomba com preço de R$5,00 por litro.

A diferença apresentada na tabela para o Rio de Janeiro em relação aos outros estados é muito alta. O Cide + PIS/Cofins é o mesmo valor para todos os estados da federação, mas o ICMS é alarmante e o por que o governo do estado não deu retorno para a Panorama Offshore. No Rio, são cobrados R$1,590 por litro de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e somados aos outros impostos chega a R$2,241. Nesse mesmo patamar o estado que chega mais próximo do estado fluminense é o de Minas Gerais, que chega aos R$2,101.

Entenda os pontos ressaltados na Lei 12.741/2012 da revenda dos combustíveis, elencados pela Fecombustíveis:

“Pontos importantes da Lei 12.741/2012 para a revenda de combustíveis

Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

  • 1º A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.
  • 2º A informação de que trata este artigo poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
  • 3º Na hipótese do § 2º, as informações a serem prestadas serão elaboradas em termos de percentuais sobre o preço a ser pago, quando se tratar de tributo com alíquota ad valorem, ou em valores monetários (no caso de alíquota específica); no caso de se utilizar meio eletrônico, este deverá estar disponível ao consumidor no âmbito do estabelecimento comercial.
  • 5º Os tributos que deverão ser computados são os seguintes:

I – Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

VII – Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – (PIS/Pasep);

VIII – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

IX – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).”(Fonte)

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