Energia

Produção de energia solar em casa gera polêmica no Brasil

Há uma discussão em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que, até 2020, esses geradores domésticos pagarão tarifas mais altas.

Países ao redor do mundo criaram incentivos para que os consumidores gerem sua própria energia solar em casa, geralmente através de painéis solares. O crescimento desse sistema, no entanto, criou uma briga global, na qual os distribuidores de energia tentam derrubar os benefícios oferecidos aos consumidores para instalar o equipamento em residências. Essa luta chegou ao Brasil.

Há uma discussão em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, até 2020, esses geradores domésticos pagarão tarifas mais altas. Como em outras partes do mundo, a questão é objeto de uma feroz batalha entre os distribuidores de energia e a indústria de energia renovável, especialmente a solar.

Por um lado, os distribuidores defendem o fim dos subsídios para geradores de energia solar domésticos, alegando que outros consumidores de energia estão arcando com seus custos. Já os proponentes da modalidade afirmam que, além dos benefícios ambientais, a geração de energia no próprio local de consumo também produz economia para conta leve, devido à redução de novos investimentos em linhas de transmissão.

O sistema – chamado de geração distribuída – cresceu rapidamente no Brasil, especialmente a partir de 2015, quando a Aneel definiu que os consumidores capazes de gerar energia em casa receberiam descontos na conta de luz. A medida tornou economicamente vantajoso a instalação dos geradores de energia solar, porque o investimento inicial feito para comprar o equipamento é compensado ao longo dos anos. Funciona assim: se uma casa consome 300 kWh no mês e instala painéis solares no telhado que geram 200 kWh, a residência paga apenas os 100 kWh que você não gerou.

A mudança alavancou o sistema. Em 2015, havia 1.823 unidades geradoras, com potência de 17 mil kW. Desde então, o parque cresceu quase 20 vezes. Em julho, foram 33,3 mil geradores, com 403 mil kW. A energia solar fotovoltaica responde por cerca de 77% do total, de acordo com uma pesquisa da Safira Energia. A proposta das distribuidoras, que está em discussão na Aneel, é limitar a economia desses geradores.

O desconto hoje é feito em toda a conta da Light, que possui diversos componentes: taxa para pagar a energia gerada em si, para compensar os gastos das distribuidoras com suas redes, para remunerar os investimentos em transmissão, pagar encargos sociais. As distribuidoras querem que o desconto dos geradores seja feito apenas sobre a tarifa de energia, e não sobre as outras tarifas – incluindo a do próprio distribuidor.

Na prática, esta proposta reduziria a economia doméstica de geração em até 62%. Nelson Leite, presidente da Abradee (associação de distribuidores), o crescimento acelerado da geração distribuída e a queda dos preços das energias renováveis ​​(que reduz o investimento inicial) mostram que os subsídios não são necessários. “É uma questão de justiça tarifária, porque eles não pagam pelo uso da rede e os outros pagam sem saber.” Aqueles que não têm condições de instalar esses sistemas são precisamente os mais pobres. ”

Esse subsídio é de fato transferido para a conta de outros consumidores, mas, em um primeiro momento, quem é responsável pelos descontos é a própria distribuidora – daí a resistência das empresas ao modelo, segundo Claudio Sales, presidente do Instituto. Acende Brasil. O problema é que essas transferências de subsídios demoram a ocorrer: elas só podem ser feitas em revisões tarifárias, que ocorrem em média a cada quatro anos.

Há também uma preocupação das distribuidoras em relação ao crescimento acelerado deste mercado. O potencial é enorme: em um cenário extremo, a geração de energia solar em telhados de residências em todo o país pode chegar a 286 GWh por ano. Isso equivale a quase a metade da geração anual do Brasil, segundo dados de 2016 da EPE (órgão público responsável por estudos no setor elétrico). “É claro que [esse cenário] seria inviável, mas mostra que há um enorme potencial, mas hoje [geradores domésticos] representam uma parcela desprezível, nem 1%”, diz Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar Fotovoltaica.

Para ele, um aumento nas tarifas desestimularia o mercado, porque leva mais tempo do que o investimento inicial leva a pagar. Sauaia também critica os distribuidores e diz que estão apenas pensando em sua própria saúde financeira. “A discussão não pode se concentrar em manter a lucratividade de um pequeno grupo de empresas”, diz ele. Segundo Guilherme Susteras, sócio da Sun Mobi, empresa do setor, o aumento das tarifas faria o mercado congelar por dois anos, período em que dificilmente empresas pequenas e médias (como a sua) sobreviveriam. .

“Os distribuidores estão pressionando para evitar uma transição para um novo mercado que seja irreversível”, diz ele. Os distribuidores dizem que não querem parar o mercado ou o avanço de fontes limpas, apenas para acabar com os subsídios. “Isso não vai quebrar as pequenas empresas, apenas diminuirá sua lucratividade. Esse é um discurso apocalíptico do setor solar fotovoltaico ”, diz Nelson Leite da Abradee.

Para Claudio Sales, os subsídios foram importantes para alavancar o mercado inicialmente, mas são insustentáveis. “Já está na hora de rever este regulamento.” A área técnica da Aneel propôs um modelo de transição, onde, por exemplo, o cenário atual foi mantido por alguns anos e os benefícios foram reduzidos ao longo do tempo.

A proposta, no entanto, foi apenas um pontapé inicial para a série de consultas e audiências públicas que serão realizadas nos próximos meses. Qualquer mudança entrará em vigor somente a partir de 2020. A primeira consulta pública sobre o tema foi encerrada em junho. Neste segundo semestre, a Aneel deverá preparar um novo estudo de impacto e abrir uma rodada de discussões. O debate final não será finalizado até o final de 2019.

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