Óleo e Gás

Subsídio para o diesel também vale para importador, diz Guardia

Subsídio foi concedido pelo governo em acordo com caminhoneiros. Importadora de combustível pediu ao STF para também se beneficiar da medida

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira (7) que o programa de subsídios que garante redução de R$ 0,30 no preço do litro de diesel até o fim deste ano também vale para os importadores.

Nesta quarta-feira, a Brasil China Importadora e Distribuidora (BCI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o governo conceda às empresas importadoras de combustíveis subsídio de R$ 0,30 por litro de diesel mesmo que elas não obedeçam o preço de referência, assim como concedeu o benefício para a Petrobras.

Na semana passada, para conter a greve dos caminhoneiros que levou a uma crise de desabastecimento no país, o governo propôs subsídio de 0,30 centavos por litro e redução de tributos de R$ 0,16 por litro, gerando desconto total de R$ 0,46 por litro do diesel na bomba.

“Há um problema de informação. Fomos muito claros ao afirmar que esse programa de subsídios de R$ 0,30 [por litro] atinge os produtores locais e para os importadores (…) Está claro que não há distinção entre o local e o importador. Não há distorção na dinâmica competitiva desse mercado”, declarou Eduardo Guardia a jornalistas.

Questionado sobre a consulta pública aberta pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a periodicidade de reajustes dos combustíveis, incluindo a gasolina, o minsitro afirmou que a atitude da agência é “absolutamente correta”.

“Há um debate público e notório sobre essa questão da periodicidade de reajuste. A ANP, como agente regulador desse mercado, tem de se manifestar. Não há nenhuma intervenção do governo. É uma iniciativa da ANP que eu acho bastante adequada”, acrescentou ele.

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