Naval

Transpetro se compromete a pagar os dois abonos em 31 de agosto

Transpetro apresentou sua proposta final para o Termo Aditivo do ACT Mar 2015-2017 durante a reunião realizada nesta segunda-feira (07/08), na Sede, com os representantes sindicais dos marítimos.

Com relação à última proposta, a companhia flexibilizou a data de pagamento dos dois abonos, comprometendo-se a pagá-los em uma única parcela no dia 31 de agosto.

A proposta final mantém a iniciativa de adotar o regime de embarque 1×1, uma reivindicação histórica dos nossos marítimos. Nesse caso, os dias de desembarque serão contabilizados para o gozo de férias legais e/ou folgas remuneradas.

Igualdade salarial – A companhia se comprometeu a manter a igualdade de salário entre marítimo embarcado e desembarcado.

Hora extra e reajustes – Como a mudança do regime vai exigir aumento de pessoal, a companhia reiterou aos representantes da categoria a necessidade de implantação do Programa de Otimização de Custos de Pessoal da Frota (POC).

Condição de embarcado e desembarcado – A Transpetro se comprometeu a preservar o pagamento da hora extra tanto para o marítimo embarcado quanto para o desembarcado, conforme sistemática atual.

Soldada Base –  A empresa propõe também reajustar a tabela de soldada básica em 7,63% (ICV-Dieese acumulado até outubro de 2016) já no ACT Mar 2016-2017, cuja data-base é novembro de 2016, mantendo o valor da RMR.

Para o próximo acordo, o índice do reajuste na tabela da soldada básica seria o mesmo concedido pela empresa aos empregados de terra no ACT 2017, considerando o período de novembro de 2016 a outubro de 2017.

Além disso, a tabela de RMR dos empregados em regime de embarque só seria reduzida quando o empregado ingressasse no regime 1×1.

Adicional de embarque – Após o empregado entrar no regime 1×1, será extinto o Adicional de Embarque (ADE). Na nova rotina, há um substituto para cada marítimo, o que determina a existência de tripulações fixas. Isso agiliza o embarque e o desembarque e facilita a compensação dos dias que eventualmente permanecer a mais no navio.

Outro avanço da proposta final é o período de embarque que será de 60 x 60 para todos os navios. As embarcações que estiverem operando como cisterna manterão seus regimes atuais.

Os dias adicionais aos períodos de embarque serão contabilizados normalmente como dias de trabalho e gerarão dias de desembarque na mesma proporção dos dias adicionais de embarque.

Nesse aspecto, a companhia se comprometeu a programar o desembarque da tripulação na primeira estadia do navio em que haja segurança para movimentação de pessoas, desde que a movimentação de tripulantes seja permitida pelas autoridades locais, no período entre 50 e 70 dias de embarque.

Vale-refeição e/ou alimentação – A empresa propôs ainda a migração do pagamento da etapa para vale-refeição e/ou alimentação. A medida, a ser aplicada a todos os marítimos, vai representar um ganho para a categoria, pois cada empregado receberá um valor maior se comparado com a etapa.

Manutenção de direitos conquistados e Promoções – A proposta definitiva mantém todos os direitos conquistados pela categoria com relação à AMS/Petros, AMS pós-emprego, benefícios educacionais e farmácia, auxílio-creche, auxílio-cuidador, auxílio-acompanhante e Programa PAE, todos já reajustados, conforme tabela da Petrobras, em 8,57%.

Promoção – Por fim, a companhia se comprometeu ainda a priorizar a promoção dos marítimos próprios que estejam habilitados para categorias superiores às quais estão enquadrados atualmente, a fim de atender às necessidades de pessoal criadas com a implantação do novo regime. E, também, a elaborar estudo, em conjunto com as entidades sindicais, para a implantação de um Plano de Cargos e Salários para o quadro de mar.

É importante ressaltar que a implementação da proposta final da companhia aos marítimos exigirá uma disciplina forte no controle de custos e eficiência operacional, a fim de possibilitar que nossa frota mantenha uma operação segura e, ao mesmo tempo, competitiva no mercado.

A Transpetro destaca que essa proposta final reflete o grande esforço em melhorar o termo aditivo para adoção do regime 1×1 e aguarda o posicionamento favorável das entidades sindicais sobre o documento entregue no encontro.

Caso a proposta seja aceita pelos empregados, o cronograma de pagamento dos dois abonos e dos valores retroativos será o seguinte:

Assinatura até 23/08,  pagamento em 31/08

Os valores dos dois abonos e dos pagamentos retroativos podem ser consultados no Sistema de Atendimento ao Empregado (SAE): 08000256686.

Propostas para o Termo Aditivo do ACT Mar 2015-2017

– Adotar o regime de embarque 1×1 no prazo de seis meses após a assinatura do Termo Aditivo do ACT Mar 2015-2017;

– Pagar dois abonos salariais nos valores correspondentes a uma remuneração cada em 31 de agosto;

– Manter o pagamento da hora extra conforme efetuado atualmente;

– Manter a igualdade de salário embarcado e desembarcado;

– Reajustar a soldada básica em 7,63% (ICV-Dieese acumulado até outubro de 2016) com data-base de novembro de 2016, mantendo o valor da RMR;

– Na negociação do ACT Mar 2017-2019, com data-base de novembro de 2017, reajustar a soldada básica no mesmo índice de reajuste aplicado no ACT de Terra 2017-2019, considerando o período de novembro de 2016 a outubro de 2017, mantendo o valor da RMR;

– Elaborar estudo sobre Plano de Cargos e Salários;

– Extinguir o Adicional de Embarque (ADE);

– Migrar o pagamento da Etapa para vale-refeição/vale-alimentação para todos os marítimos;

– Manter todos os benefícios, já reajustados em 8,57%, conforme tabela Petrobras;

– Determinar que o período de embarque será de 60×60 em todos os navios da frota.

Com informações da Transpetro

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