Energia

Aneel anuncia novas regras da geração distribuída para energia elétrica

Nessa semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que abrirá consultoria pública de reavaliação das regras da geração distribuída (GD). Essa modalidade se caracteriza pela produção de energia elétrica para consumo próprio nas residências, por exemplo, por meio de painéis solares ou outras fontes renováveis. As contribuições poderão ser recebidas entre os dias 17 de outubro e 30 de novembro.

O diretor da Aneel, Rodrigo Limp, disse que o objetivo da regulamentação é evitar custos para os usuários que não usufruírem das novas soluções tecnológicas. A resolução iniciou-se em 2012 e trata da micro e minigeração na distribuição de energia. Logo, o cliente pode consumir ou injetar na rede a sua produção e o excedente fica como crédito da próxima conta de luz.

As regras, que já estabelecem subsídios de incentivo à prática, agora serão revisadas com a proposta de redução dos valores. Atualmente, estes são cobrados de todos os consumidores, inclusive os que não adotam a prática e só utilizam energia da distribuidora.

A Aneel

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e fórum no Distrito Federal. A ANEEL tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação e em conformidade com as diretrizes e as políticas do governo federal. A ANEEL foi criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O quadro de pessoal efetivo da ANEEL, instituído pela Lei nº 10.871/2004, é composto por 365 cargos da carreira de Especialista em Regulação, 200 cargos da carreira de Analista Administrativo e 200 cargos da carreira de Técnico Administrativo.

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