Óleo e Gás

ANP da passe livre para Petrobrás investir R$ 60 milhões em programa de Recursos Humanos

Segundo informação dada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu o sinal verde para que a Petrobrás aporte, em cinco anos, o valor de R$ 60 milhões no Programa de Formação de Recursos Humanos para o setor de petróleo, gás natural e bicombustíveis (PRH-ANP).

Utilizando recursos da Clausula de Pesquisa, este foi o primeiro investimento aprovado para o programa para custear bolsas de estudo. A Petrobrás fará os repasses para a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e informará à ANP os valores repassados anualmente. Os recursos servirão para o cumprimento da cláusula de PD&I que consta dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Esta Cláusula determina que as petroleiras façam investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com recursos correspondentes a 1% da receita bruta em produção dos campos com grande volume de produção de petróleo e gás que recolhem Participação Especial. Nos contratos de partilha de produção e de cessão onerosa, os percentuais foram, respectivamente, de 1% e 0,5% da receita bruta anual dos campos pertencentes aos blocos detalhados e delimitados nos respectivos contratos.

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