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ANP faz acordo com Petrobras sobre o parque das baleias

ANP faz acordo com Petrobras sobre o parque das baleias

Nesta sexta-feira (05) foi fechado acordo entre ANP e Petrobras a respeito das áreas do Parque das Baleias. O diretor geral da ANP, Décio Oddone e o Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco assinaram o contrato, fechando negócio. O evento ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, Espírito Santo, contando com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O acordo, fez com que o campo recebe-se novo nome, passará a se chamar “Novo Campo de Jubarte” – será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, parte de Cachalote e Pirambu, na Bacia de Campos.  A ANP e a Petrobrás chegaram a um acordo sobre a data-base do pagamento de diferenças de participação especial sobre a produção do novo Campo de Jubarte e demais áreas de desenvolvimento do Parque das Baleias, que será o quarto trimestre de 2016.

As diferenças de participação especial para fins de quitação ficam em, aproximadamente R$ 3,6 bilhões, com um pagamento à vista de R$ 1,5 bilhão, ficando o restante parcelado em 42 meses. Sobre a apuração prospectiva da participação especial  para os próximos 20 anos, estima-se (com base em curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais) uma previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 25,8 bilhões em valores nominais (ordem de R$ 18,6 bilhões trazidos ao valor presente à taxa de desconto de 10% a.a). Esses valores, por Lei, serão destinados à União (50%), Estados (40%) e Municípios (10%).  .

Após novos investimentos previstos, a Agência Nacional do Petróleo aprovou a prorrogação da fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, para 2056 (inicialmente, se encerraria em 2029), condicionada a assinatura do acordo.

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