Biocombustíveis

ANP realiza programa que monitora qualidade de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) instituiu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis a fim de melhorar a qualidade dos combustíveis comercializados no território nacional. A agência editou a Resolução nº 790, de 10 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 11.

O programa estabelece os requisitos para o credenciamento de laboratórios que farão as análises dos seguintes combustíveis: etanol hidratado, gasolina C e óleo do diesel B. Os resultados do projeto serão utilizados para geração de indicadores da qualidade dos combustíveis líquidos automotivos comercializados no País.

O texto da resolução diz que “o laboratório credenciado não poderá ter vinculação, nem possuir em seu corpo administrativo ou social pessoas diretamente ligadas a produtores de combustíveis ou agentes econômicos ou instituições a eles vinculadas, tais como sindicatos e associações”.

A ANP realizará processo licitatório para a escolha de laboratório a ser credenciado por bloco de monitoramento, cujas normas serão definidas em edital ainda a ser divulgado.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. Vinculada ao Ministério das Minas e Energia é a autarquia federal responsável pela execução da política nacional para o setor.

A agência é conduzida por uma diretoria colegiada,composta de um diretor-geral e quatro diretores com mandatos de quatro anos não coincidentes. Sessões deliberativas da diretoria emitem portarias, resoluções e instruções normativas para as indústrias reguladas e podem resolver pendências entre agentes econômicos e entre esses agentes e os consumidores. Todas as decisões são publicadas na internet. A ANP também realiza audiências públicas antes de tomar qualquer decisão sobre normas que possam afetar direitos.

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