Energia

Bahia pode perder geração de 12 mil empregos no setor fotovoltaico com mudança da regulação

A redução nos incentivos para consumidores que geram a sua própria energia pode afetar a criação de até 12 mil empregos só na Bahia, de acordo com o Panorama de Energias Renováveis, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Essa preocupação deve-se à consulta pública em andamento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre novas regras para a energia solar de geração distribuída (a partir de pequenas fontes).

No modelo atual, toda a energia produzida é abatida do consumo dos imóveis, seja da unidade geradora ou receptora. Mas a proposta é de uma cobrança para remunerar em até 66% as concessionárias.

Para o diretor da Associação Baiana de Energia Solar, Stéphane Pérée, com essa mudança, a geração fotovoltaica pode ser inviabilizada no Brasil. “Quanto mais a gente colocar a micro e minigeração no Brasil, menos pressão será feita sobre o mercado para lançar termelétricas. E ainda baratearemos a energia no Brasil”, acrescenta.

A Bahia vem trabalhando por uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração. De acordo com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), João Leão, o estado tem fomentado esse novo mercado para atração de mais negócios e a alteração das regras pode impedir o segmento que é bastante promissor. “Estamos apoiando o mercado e vamos buscar um diálogo com a Aneel para resolver essa questão”, afirma.

Compartilha da mesma opinião, a Diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE, Laís Maciel, defendendo a necessidade de revisar a proposta da Aneel com urgência. “É necessário um ambiente com oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência”, destaca.

Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012. Porém, esse crescimento foi maior nos últimos 12 meses, quando o estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência.

Ainda assim, a Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético. Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidores. Nos últimos 12 meses, a potência instalada em GD no estado alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para um segmento em plena ascensão.

O primeiro semestre deste ano foi suficiente para que as instalações de sistemas fotovoltaicos no Brasil atingissem 90,77% do total instalado em 2018, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que controla o segmento de geração distribuída, que foi criado em 2012 através de sua Resolução Normativa 482.

De acordo com a Aneel, foram feitas 31.896 novas conexões de micro e minigeração à rede até o final de junho deste ano, quase o total de instalações realizadas no ano passado, que foi de 35.139 sistemas. Em investimentos, o volume já se aproxima dos R$ 4 bilhões movimentados pelo mercado de energia solar distribuída em 2018, segundo informou o estudo da empresa Grenner, referente ao 1º semestre do segmento em 2019.

Diversos fatores podem ser apontados para este aumento significativo no número de instalações. Um deles é a maior oferta de linhas de financiamentos em energia solar por bancos públicos e privados. Com taxas e prazos bem atrativos, essas linhas de crédito têm permitido a mais consumidores gerarem a própria energia, em especial empresas, sendo a forma de pagamento escolhida por 39,6% delas, de acordo com o estudo da Grenner.

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