Energia

Bolsonaro assina projeto que viabiliza privatização da Eletrobras

Bolsonaro assina projeto que viabiliza privatização da Eletrobras

No dia em que completou 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5), em Brasília, o projeto de lei que viabiliza a privatização da Eletrobras. Em seguida, a matéria foi levada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, até a Câmara dos Deputados para ser entregar o documento ao presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, Albuquerque já havia revelado que o PL previa que nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto na companhia, inclusive a União. Além disso, não existirá as ações especiais com poder de veto, as chamadas “golden share”.

O texto agora seguirá para a aprovação dos deputados e, se receber o aval na Câmara, seguirá para avaliação dos senadores. A desestatização da Eletrobras fica condicionada também à aprovação por sua assembleia geral de algumas condições. Entre elas, a reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União na Eletronuclear e na Itaipu Binacional.

Os acionistas deverão aprovar também, entre outros pontos, o desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Na previsão feita pelo ministro de Minas e Energia, a venda do controle da estatal pode acontecer até o segundo semestre de 2020. As estimativas apontam uma arrecadação de até R$ 16,2 bilhões com a privatização.

Sobre a empresa

Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro e atua como uma holding, dividida em geração, transmissão e distribuição, criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico.

A reestruturação do setor na década de 1990 reduziu as responsabilidades da empresa, com a criação da ANEEL, do ONS, da CCEE e da EPE. Seu atual presidente é o engenheiro Wilson Ferreira Júnior.

Responsável por 37% do total da capacidade de geração do país, a Eletrobras tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares. Possui mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional. A empresa também promove o uso eficiente da energia e o combate ao desperdício por intermédio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)

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