Indústria

Brasil lança na OMC disputa contra China por restrição ao açúcar

O Brasil lançou uma queixa contra a China junto à Organização Mundial do Comércio para questionar as restrições impostas por Pequim às importações de açúcar, mostrou um documento publicado pela OMC nesta segunda-feira.

O Brasil disse que estava desafiando a medida de “salvaguarda” da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de “licenciamento automático de importação” para o açúcar extra-quota.

O recurso do Brasil à OMC, confirmando um movimento aprovado por sua câmara de comércio exterior CAMEX em 31 de agosto, é uma resposta a uma queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado.

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que essas tarifas sejam uma medida temporária para conter um aumento súbito e imprevisto de importações que ameaça prejudicar os produtores nacionais.

Mas há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.

O Brasil disse que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL), que se aplicava às importações fora da cota, não era “automático”.

“A aprovação é concedida apenas até o nível máximo aprovado pelo MOFCOM”, disse o Brasil, referindo-se ao Ministério do Comércio da China.

“Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM poderá reduzir ou interromper a emissão de licenças para importar açúcar a qualquer momento. A China está, assim, restringindo a importação de açúcar extra-quota ”.

O Ministério do Comércio da China informou na semana passada que suas medidas de salvaguarda sobre as importações de açúcar estavam de acordo com as regras da OMC.

Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto em conversas. Depois disso, o Brasil poderia solicitar a adjudicação por um painel de disputas da OMC.

Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar possíveis sanções comerciais, se suas políticas de açúcar infringirem as regras.

O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril. (Fonte).

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