Energia

Câmara está analisando um novo projeto de lei que garante que pequenos produtores de energia não serem cobrados

A lei 5829/19 beneficia os consumidores de energia que geram sua própria energia com sistemas de micro e mini geração, principalmente a partir de fontes solares, eólicas e de biomassa, e injeta seu excedente na rede de distribuição local, a chamada geração compartilhada.

A Câmara dos Deputados do Brasil está analisando um novo projeto de lei que garante que pequenos produtores de energia renovável não serão cobrados pelo uso de sistemas de transmissão e distribuição

Segundo a Aneel, reguladora do setor de energia, os consumidores que não entrarem em contato com as redes de distribuição antes de 31 de março de 2020 não serão totalmente isentos, devendo arcar com 50% dos custos.

No ano passado, o país possuía uma capacidade instalada micro e mini renovável de 1,6 GW. No Brasil, os sistemas de microgeração têm uma capacidade de energia de até 75 kW, enquanto a minigeração tem entre 75 kW e 3 MW.

O projeto de lei agora está sendo estudado pelas Minas e Energia; Finanças e Tributação; e comitês de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No início deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou seu apoio à posição do presidente Jair Bolsonoro de que a geração solar distribuída não deve ser obstruída pela tributação.

 

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