Petróleo

Congresso promulga parte da PEC da cessão onerosa

O Senado promulgou, nesta quinta-feira, parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa do pré-sal. Este trecho da proposta já havia sido aprovado pela Câmara e, por isso, entra em vigor a partir agora.

A promulgação foi acertada na última quarta-feira em articulação que envolveu os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de líderes das duas Casas. Com isso, a parte que trata da divisão dos recursos entre União, Estados e municípios continuará sendo apreciada numa PEC Paralela, em tramitação na Câmara dos Deputados.

No início de setembro, o Senado aprovou repassar 30% dos recursos da cessão onerosa para Estados e municípios, além de destinar mais de R$ 2 bilhões dos recursos arrecadados ao Rio de Janeiro. A regra foi estabelecida por uma emenda que prevê destinar 3% para os Estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Mas essas divergências sobre a divisão dos recursos determinaram o adiamento da leitura do parecer do relator Áureo Ribeiro (SD-RJ), que estava prevista para a tarde de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Em razão do impasse e do prazo apertado, a cúpula do Congresso e Guedes resolveram separar a viabilização do leilão dos parágrafos que tratam da divisão dos recursos. Na sessão do Congresso, nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a coragem do Congresso de “enfrentar temas espinhosos”. Ele tratou como um “momento de felicidade” o fato de os líderes terem “construído consenso” sobre fatiamento da PEC.

“Parte desse trecho dessa emenda foi construído a várias mãos”, disse ao citar nominalmente o ministro Paulo Guedes. “Queria agradecer a todos que tiveram o entendimento de que, se não fosse através do diálogo, não estaríamos aqui fazendo essa promulgação hoje. O leilão que está marcado tem data: 6 de novembro. Mas, regimentalmente, o governo só pode enviar o PLN de crédito se formos bem sucedidos até o dia 15 de outubro”, completou.

Presente na promulgação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão de fatiamento do Congresso foi “acertada” e prometeu encaminhar a votação de parte que trata de distribuição de recursos do leilão na próxima semana.

“Você inviabilizar o leilão, você inviabiliza a distribuição, entendeu? Então não adiantava não viabilizar, porque não tinha o que distribuir”, disse Maia a jornalistas após sair da sessão solene, acrescentando que a estratégia foi concebida no Congresso. Além disso, o líder da Câmara afirmou que espera concluir votação do restante da PEC da cessão onerosa até novembro.

Sobre sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a criação de uma comissão mista que acelerasse a tramitação da reforma tributária, Maia afirmou que a coordenação ficará com Alcolumbre. Para ele, a criação do colegiado “é uma ideia que unifica os trabalhos”.

Com o leilão, o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), discursou antes da promulgação. Ele procurou destacar que Maia é “coautor” de emenda que destina 3% dos recursos do leilão que seriam da União para o estado produtor, ou seja, o Rio de Janeiro.

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