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Governo brasileiro facilita a deportação de estrangeiros “perigosos”

Governo brasileiro facilita a deportação de estrangeiros "perigosos"

O governo de extrema-direita do Brasil emitiu novos regulamentos na sexta-feira que abrem caminho para a deportação de estrangeiros que são considerados “perigosos” ou violaram os princípios da Constituição.

As regras publicadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, definem uma pessoa perigosa como qualquer pessoa associada ao terrorismo, crime organizado ou grupos armados, além de torcedores de futebol com uma história violenta. Os novos regulamentos também dizem que as autoridades poderão usar várias ferramentas para rotular um estrangeiro como perigoso, incluindo informações de agências de inteligência.

Estrangeiros afetados pela nova regulamentação terão que apresentar sua defesa ou deixar o Brasil dentro de 48 horas após serem notificados de sua iminente deportação. As regras do Brasil já davam aos estrangeiros o risco de deportação 60 dias para regularizar seu status.

As regras estão sendo emitidas sob a Lei de Migração do Brasil, que foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não abordou especificamente a deportação.

Os regulamentos anunciados na sexta-feira incluem cláusulas dizendo que nenhum cidadão estrangeiro será deportado ou impedido de entrar com base em raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.

A nova abordagem “não muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes e refugiados”, disse o ministro da Justiça. “Isso só impede as pessoas que são suspeitas de envolvimento em condutas criminosas sérias e específicas. Não gosto do termo pessoa” perigosa “, mas é o que é usado na lei agora regulada.”

Moro acrescentou: “Nenhum país do mundo, uma vez que tenha conhecimento, permite entrar em seu território um estrangeiro suspeito de terrorismo ou membro de uma organização criminosa armada. Essa pessoa é detida na entrada e deportada. As novas regras permitem isso deve ser feito imediatamente “.

As novas regulamentações vêm em um momento em que Moro está sob críticas depois de relatos da mídia sobre conversas telefônicas que levantaram questões sobre potencial alcance judicial quando ele era um juiz supervisionando a investigação de corrupção “Car Wash”.

O site de notícias The Intercept Brasil, liderado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, publicou os relatórios baseados em mensagens vazadas. Moro criticou os relatórios por se basearem na invasão criminosa de telefones e diz que as conversas relatadas podem ter sido alteradas por criminosos.

Greenwald, um ganhador do Prêmio Pulitzer que vive no Rio de Janeiro, vê as novas regras de deportação como um ataque pessoal.

“Impensável em qualquer democracia: o ministro da Justiça, Sérgio Moro, está comandando a investigação sobre nosso jornalismo, apesar de sua corrupção ser o que expusemos. Ele está ameaçando rever uma lei de segurança nacional da era da ditadura para me prender”, disse Greenwald. Camila Asano, coordenadora do grupo de direitos humanos Conectas, questionou a legalidade dos regulamentos.

“Nossa lei de migração garante múltiplas garantias para evitar ações arbitrárias contra aqueles que tentam entrar no Brasil e aqueles que já vivem aqui”, disse Asano. “Poucas pessoas poderão apelar em 48 horas. E haverá pouca chance para a sociedade saber com certeza se essas regulamentações estão sendo cumpridas corretamente.”

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