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Grubisich mira ações da Braskem na RJ da Odebrecht

O executivo José Carlos Grubisich Filho abriu uma nova ação de produção antecipada de prova contra o grupo Odebrecht (incluindo Odbinv, Odebrecht e OSP Investimentos), que está em recuperação judicial. O processo, na 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo, teve entrada dia 23 de setembro e foi distribuído na última quinta-feira. Nele, Grubisich acusa a Odebrecht de fraude a credores ao tomar novos empréstimos com bancos comerciais para pagar dívidas em que esses bancos eram fiadores – e, no novo empréstimo, aumentavam as garantias com ativos do grupo. O alvo final (se comprovada a fraude) é a liberação de ações da Braskem para todos os credores, papéis que compõem essas garantias bancárias e que não fazem parte da RJ. A Odebrecht nega ter havido irregularidade.

Na petição, feita pelo escritório Warde Advogados e à qual, teve acesso, o executivo argumenta que houve vantagem de um grupo de credores sobre os demais nesse processo de aumento de garantia. Grubisich, ex-presidente da Braskem e da antiga ETH Bioenergia, consta na lista de credores com R$ 67,7 milhões a receber e tem feito uma série de manifestações judiciais no âmbito da recuperação judicial (RJ) do grupo. Seus créditos se referem à venda das ações que detinha na holding Odbinv, em 2012.

Com a ação, Grubisich quer a anulação das garantias prestadas a esse grupo de bancos em determinados financiamentos – incluindo as ações da Braskem – e a alteração da classificação dos créditos das instituições financeiras na recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A lógica é que, com essas garantias liberadas, aumentaria a probabilidade de quitação de créditos de credores sem garantia, ao desembaraçá-las dos créditos bancários.

Conforme a ação, grande parte do endividamento financeiro do Grupo Odebrecht foi contraído perante bancos públicos e de fomento, especialmente o BNDES, que financiava os projetos de infraestrutura. Esses empréstimos dos bancos públicos de fomento eram garantidos por fianças prestadas pelos bancos comerciais, como Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil, que também faziam financiamento direto ao grupo. “Vale recordar que o fiador é sempre um credor em potencial do devedor principal afiançado. Afinal, se o devedor principal não adimple sua obrigação, é o fiador que é compelido a pagá-la”, diz a petição.

A ação diz que os empréstimos de bancos à Odebrecht foram feitos inclusive nos últimos três anos, quando o grupo já dava sinais de insolvência. “Nessas operações, o grosso dos recursos emprestados pelos bancos comerciais ao Grupo Odebrecht era destinado ao pagamento de dívidas das quais esses próprios bancos eram credores ou fiadores. Ou seja, na prática, essas operações realizadas nos últimos três anos não representavam ingresso de “dinheiro novo” no Grupo Odebrecht, mas apenas rolagem de dívidas anteriores ou pagamentos em sub-rogação disfarçados”, afirma.

Os advogados argumentam que não haveria problema nessa rolagem se, a cada nova operação, a Odebrecht não tivesse reforçado as garantias reais prestadas em favor das dívidas anteriormente contraídas. “Nessas operações, a Odebrecht deu em garantia aos bancos as joias da coroa: as ações da Braskem, que hoje, são o principal ativo do grupo, vital para a continuidade dos negócios”, apontam. A petição cita um artigo da Lei de Falências que define como ato fraudulento “dar ou reforçar garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo”.

Para Grubisich e seus advogados, houve troca de garantia ruim ou de inexistência de garantia, por garantia boa, “preparando o terreno dos bancos para eventual pedido de recuperação, jogando para o final da fila os demais credores, em evidente prejuízo dos demais credores do Grupo Odebrecht”.

A petição cita como exemplo uma emissão de debênture feita pela OSP Investimentos, empresa do grupo Odebrecht, em julho de 2016, no montante de R$ 3,92 bilhões. Conforme a ação, essas debêntures foram subscritas, em maioria, pelos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander, sendo que os recursos da emissão serviriam para quitar as dívidas com essas mesmas instituições.

“Em outras palavras, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander emprestaram dinheiro para que a Odebrecht pagasse Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Dito de forma simples: tratava-se apenas de rolagem de dívida. A diferença é que ao rolar essas dívidas, os credores financeiros foram gratificados com um belíssimo reforço de garantias: penhor de 50,11% das ações ordinárias da Braskem, alienação fiduciária de 22,91% das ações preferenciais Classe A e B da Braskem, para além de cessão fiduciária de todos os direitos de dividendos relativos às ações acima mencionadas”, argumenta a ação.

Outro exemplo citado pelos advogados é uma nova emissão feita pela OSP Investimento, no valor de R$ 5,27 bilhões, em abril de 2018. Em nota , a Odebrecht “nega veementemente que tenha incorrido na conduta alegada.”

Em outro capítulo da RJ da Odebrecht, o banco BNDES contestou o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia no dia 26 de agosto. O banco de fomento apresentou na última sexta-feira, dia 4 de outubro, sua objeção ao plano. “O BNDES considerou que a proposta não demonstra capacidade de recuperação da empresa”, disse nota do banco.

O BNDES é um principais credores da Odebrecht. O movimento ocorreu um dia depois de outro banco público, a Caixa Econômica Federal, questionar o plano e pedir a falência da companhia. A Caixa tem cerca de R$ 5 bilhões a receber da Odebrecht. A Caixa também pediu à Justiça o afastamento dos administradores da Odebrecht e a nomeação de novos. A recuperação judicial da Odebrecht envolve R$ 98,5 bilhões em dívidas.

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