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Justiça brasileira aceita acordo da SBM Offshore

A justiça do Brasil aprovou um acordo entre o ministério público do país e a operadora de FPSO holandesa SBM Offshore a respeito de processos judiciais contra a empresa relacionados a problemas de suborno herdados no Brasil.

acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), de 1º de setembro de 2018, foi aprovado pela Quinta Câmara Brasileira de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção, informou a SBM Offshore nesta terça-feira.

Segundo o acordo, o MPF comprometeu-se a não iniciar novos processos judiciais contra a empresa, nos termos da Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e Lei de Contratação Pública, em relação aos problemas existentes no Brasil.

Este acordo de leniência compreende um acordo final entre a SBM Offshore e o MPF com relação a supostas práticas de vendas impróprias antes de 2012.

Após a aprovação da Quinta Câmara, o MPF e a empresa solicitarão conjuntamente à Justiça Federal a formalização do processo de improbidade apresentado pelo MPF em 2017, incluindo a medida provisória associada para garantir o pagamento de possíveis danos. Após o encerramento do processo, o acordo se tornará totalmente efetivo, após o qual a SBM Offshore pagará a multa anunciada anteriormente de R $ 200 milhões (US $ 51,3 milhões).

O acordo de leniência com o MPF seguiu o acordo de leniência assinado pela empresa em 26 de julho de 2018, com outras autoridades brasileiras e a Petrobras.

Ao assinar, este contrato tornou-se final e eficaz e permitiu que a empresa competisse efetivamente por novas oportunidades de negócios no Brasil.

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