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Justiça suspende transferência de funcionários da Petrobras na Bahia para outras unidades

Uma liminar da Justiça do Trabalho na Bahia suspendeu todas as transferências de trabalhadores da Petrobras PETR4.SA> lotados no Estado para outras unidades da companhia, atendendo parcialmente pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo decisão vista pela Reuters.

A decisão tem potencial para atrasar eventuais movimentos de reorganização da força de trabalho pela atual gestão da petroleira estatal, que colocou à venda bilhões de dólares em ativos pelo Brasil, enquanto se concentra na exploração e produção em campos de águas profundas, com alta produtividade.

Em sua ação, o MPT alegou que a desmobilização da empresa na Bahia tem gerado “sensação de pânico generalizado” entre os funcionários, citando inclusive “tentativa de suicídio” em meio ao processo, que segundo os procuradores estaria ocorrendo “de maneira abrupta” e em contraste com as práticas da gestão da companhia no passado.

Segundo a decisão, ficou estabelecido pela liminar que as transferências estão suspensas “até que se estabeleça procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negociação coletiva ou de sentença normativa”, sob pena de multa diária de 300 mil reais, acrescida de 30 mil reais por trabalhador prejudicado.

A Justiça também definiu, dentre outras questões, que a empresa se abstenha de lançar novos planos de demissão voluntária com foco em desinvestimentos e desmobilização na Bahia, “até a prolação da sentença final ou até que sobrevenham regras claras e precisas acerca da situação dos trabalhadores”.

A Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentário sobre a decisão judicial.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, vem defendendo que a venda de ativos considerados não essenciais pela companhia no Nordeste deverá atrair investimentos de outras empresas dispostas a investir mais e gerar emprego e renda para a região.

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