Naval

Lancha é apreendida em área de segurança de plataforma da Petrobras

Normas da Marinha do Brasil proíbem que essas atividades sejam realizadas em um raio de 500 metros em torno das plataformas de petróleo.

Uma embarcação foi apreendida realizando atividade de pesca e mergulho em área restrita e de segurança da Plataforma de Mexilhão da Petrobras, localizada na área do pré-sal da Bacia de Santos, no litoral de São Paulo. Os tripulantes foram encaminhados pelo Grupamento de Patrulha Naval Sul Sudeste à Polícia Federal na quinta-feira (10/10).

De acordo com a Petrobras, as normas da Marinha do Brasil (NORMAM-DPC) proíbem que essas atividades sejam realizadas em um raio de 500 metros em torno das plataformas de petróleo, salvo para embarcações que realizam atividades de apoio.

O objetivo é proteger as instalações e o meio ambiente, como também garantir a segurança das pessoas e dos trabalhadores envolvidas nas atividades da estatal no mar. Após notificação feita pelo operador da plataforma, o Navio Patrulha Macaé foi ao local e realizou o flagrante.

A navegação foi escoltada até a Delegacia dos Portos de São Sebastião, onde será apreendida e lacrada, e o proprietário será notificado. Já os tripulantes da embarcação foram conduzidos a Delegacia da Polícia Federal.

Segundo apurado pelo G1, eles responderão pelo artigo 261, que define como crime expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. A reclusão é de dois a cinco anos. O Ibama também foi acionado para avaliar se houve crime ambiental.

Restrição

Conforme destacado no site da Petrobras, uma das medidas de segurança mais importantes na operação das plataformas marítimas é o cumprimento da restrição à pesca e à navegação em seu entorno.

A estatal destaca que existem muitos riscos associados a embarcações que se aproximam indevidamente das plataformas marítimas, como choque do barco contra a plataforma e risco aos mergulhadores profissionais que realizam atividades de manutenção nas plataformas e gasodutos.

Há também possibilidade de explosão, já que, por operar com produtos de alta inflamabilidade, as atividades das plataformas são realizadas sob rigorosos procedimentos, inclusive com a suspensão do uso de rádio em momentos críticos. Tais orientações, no entanto, não são seguidas por embarcações não autorizadas que se aproximam.

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