Petroquímica

MPF pede depósito de R$ 3 bi da Braskem por dano em Alagoas

Em mais um capítulo do imbróglio judicial que envolve a mineração de sal-gema da Braskem em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou nova ação civil pública contra a petroquímica, que também tem como réus a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Estado de Alagoas e Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas.

O órgão pede reparação de pelo menos R$ 20,5 bilhões pelos danos causados no município de Maceió, sendo que a Braskem e suas acionistas Odebrechet e Petrobras devem, em caráter liminar, depositar R$ 3,075 bilhões, ou 15% do valor inicial pretendido, em um fundo privado.

O pedido de liminar foi apresentado pelo MPF por meio do grupo de trabalho que acompanha o caso Pinheiro em Alagoas e toma como base as conclusões do relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que associou a extração de sal-gema da Braskem ao afundamento do solo em três bairros da capital alagoana. A Braskem contesta o laudo na Justiça.

Em comunicado, o MPF informa que as procuradoras da República que compõem o grupo de trabalho, Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, querem ainda a aplicação da legislação ambiental contra a Braskem, “de modo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspenda os financiamentos e incentivos governamentais concedidos, decretando-se, imediatamente, o vencimento antecipado de todas as operações de crédito que contemplem tais benefícios”.

Na ação de 307 páginas, o MPF apresenta mais de 80 pedidos à Justiça Federal em Alagoas, com responsabilização direta da Braskem pelos danos socioambientais. O valor inicial da ação de reparação, de R$ 20,5 bilhões, deve ser depositado em conta judicial e em caráter liminar, o MPF pede que a Braskem, e subsidiariamente a Petrobras e a Odebrecht, depositem em um fundo privado próprio o valor inicial de R$ 3,075 bilhões, ou 15% do valor inicial da ação, além de apresentarem garantias no valor de R$ 20 bilhões.

“Caberá, ainda, às empresas manter capital de giro no fundo nunca inferior a R$ 2 bilhões ou, após definido o cronograma físico e financeiro da reparação, a 100% dos gastos previstos para os 12 meses subsequentes”, diz o comunicado do MPF.

No fim de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desbloqueou R$ 3,7 bilhões em recursos da Braskem, em decisão favorável à petroquímica em outro processo judicial contra a companhia. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou que os processos contra a petroquímica são de competência da Justiça Federal.

Procurada, a Braskem ainda não se manifestou sobre a nova ação.

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