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O acordo de comércio do Mercosul significa que o Brasil finalmente se abrirá?

Para o Brasil, a parte mais promissora do anúncio do Mercosul de um acordo comercial com a União Européia é que ele daria ao país um caminho – com ou sem seus parceiros regionais – para implementar reformas abrangentes e abrir sua economia ao comércio global.

É uma oportunidade inesperada que o presidente Jair Bolsonaro tome cuidado para não desperdiçar.

Um acrimonioso processo de negociação de 20 anos fez parecer que o acordo nunca aconteceria. De fato, o anúncio de que um acordo fora alcançado levou a maioria dos especialistas de surpresa. Negociações comerciais naturalmente enfrentam desafios, mas quando se trata do Mercosul e da UE, o impasse foi especialmente difícil de quebrar. Enquanto a UE está aberta ao comércio, mas protegendo principalmente seus produtos agrícolas (exatamente o setor em que o Mercosul pode se orgulhar de sua vantagem comparativa), o Mercosul reúne alguns dos mercados mais fechados de produtos manufaturados. Estas não eram condições para um acordo fácil.

Mas vários fatores tornaram o acordo possível. Primeiro foram as condições políticas nas duas economias dominantes do Mercosul. No Brasil, Bolsonaro tem uma posição muito mais favorável à liberalização do comércio do que seus predecessores. Na Argentina, o presidente Mauricio Macri está concorrendo à reeleição e está empenhado em mostrar resultados no comércio e na política externa. O bloco do Mercosul também melhorou suas ofertas de liberalização e, do lado da UE, o fim iminente do mandato da Comissão Européia e seu desejo de combater o crescente protecionismo nos Estados Unidos desempenharam um papel importante.

As linhas gerais do acordo sugerem benefícios importantes para ambos os lados. Em troca da abertura de seu mercado regional fechado para 91% dos produtos exportados pela União Européia, o Mercosul obteve total liberalização para 95% de seus produtos nos mercados da UE. Embora a UE já tivesse um ambiente econômico relativamente aberto, para o bloco sul-americano isso é uma abertura de fato ao comércio exterior, dado o atual nível de protecionismo na região. As mudanças para a Europa serão inicialmente limitadas, uma vez que os produtos agrícolas do Mercosul estarão sujeitos a cotas e a maioria de seus produtos manufaturados já terá tarifas baixas.

Outros elementos do acordo, como compromissos para permanecer no acordo climático de Paris e acordos sobre regras de origem e o setor de serviços, também exigirão mudanças mais significativas para o Mercosul do que para a UE.

O acordo ainda está sendo revisado e ainda restam alguns possíveis pontos de discórdia. Por exemplo, os dois lados parecem ter diferentes interpretações do “princípio da precaução”, que se refere ao direito de um país de impor barreiras às importações que possam prejudicar a saúde ou o meio ambiente, mesmo na ausência de evidências científicas. Esta tem sido uma questão controversa desde o início da negociação, com os europeus vendo um escopo muito mais amplo para invocá-la.

Ainda assim, o acordo parece estar a caminho de se tornar realidade. O Mercosul está agora entrando no mundo dos acordos comerciais preferenciais modernos e ambiciosos. E eles estão começando com um parceiro muito importante. Para o Mercosul como um todo, esse é um passo positivo. E para o Brasil, tem potencial para ser transformacional.

Isso porque, além de eliminar as tarifas de importação de 91% dos produtos da UE, o acordo deve ajudar o Brasil a modernizar seu marco regulatório e suas instituições – e não apenas aquelas relacionadas ao comércio. O esforço para melhorar o arcabouço institucional do Brasil terá impacto em diversas áreas de sua economia, desde aquisições públicas, política de concorrência, aplicação de normas técnicas e normas sanitárias, proteção à propriedade intelectual, cumprimento de tratados internacionais ambientais e trabalhistas, entre outros.

A implementação levará tempo. Deve levar cerca de três anos até que o acordo tenha passado por todas as etapas necessárias e a ratificação final por múltiplos órgãos, incluindo todos os parlamentos dos membros do Mercosul, ocorra. Depois disso, a implementação dos compromissos negociados levará mais 15 anos para ter efeito.

Mas a economia brasileira não precisa esperar tanto tempo para se beneficiar dos efeitos positivos da liberalização do comércio sobre a produtividade e a competitividade. A política comercial do Brasil pode prosseguir em duas vias paralelas: reformas unilaterais para liberalizar o comércio e a negociação de acordos semelhantes com outros parceiros relevantes. Muitos analistas costumavam dizer que as reformas para a liberalização unilateral colocariam em risco as negociações com a UE. Agora, o acordo é assinado. Não há mais desculpas.

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