Petróleo

O Brasil acabou de ganhar um enorme campo de petróleo. Ou fez isso?

O Brasil está pedindo que as Nações Unidas estendam suas águas territoriais para incluir o novo campo petrolífero, mas as opiniões estão divididas quanto a se o país precisa esperar pela aprovação antes que possa começar a perfurar.

No início deste ano, o geólogo Pedro Zalan, consultor da Petrobras, analisou novos dados de levantamentos sísmicos e calculou que um enorme volume de petróleo provavelmente está enterrado no fundo do mar, longe da costa sul do país. A notícia foi ao mesmo tempo excitante e preocupante para um país angustiado por turbulências financeiras e políticas. A exploração potencial desse petróleo representa desafios legais, logísticos e ambientais significativos, que alguns temem que o Brasil não esteja preparado para lidar.

“Temos evidências de que há uma tendência contínua de enfraquecimento da legislação e fiscalização ambiental no país”, afirma Alexander Turra, oceanógrafo biológico da Universidade de São Paulo. “Portanto, haveria risco de grandes perdas de biodiversidade, potencial pesqueiro e outros serviços que esta região oferece”.

A descoberta de tanto petróleo em potencial, que pode chegar a 20 a 30 bilhões de barris de petróleo recuperável, aumenta os consideráveis ​​depósitos já conhecidos na região. Em 2006, o Brasil anunciou a descoberta de pelo menos 40 bilhões de barris de óleo recuperável nas bacias de Santos e Campos.

O tamanho e a viabilidade econômica do novo campo de petróleo, em uma seção mais profunda da bacia de Santos, ainda precisam ser confirmados por testes científicos, diz Zalan. Mas “se esses blocos forem leiloados no próximo ano, a produção poderá começar dentro de oito anos”.

A presença de tanto potencial de petróleo enterrado no mar levanta várias questões importantes sobre extração, contenção de derramamentos e, talvez mais importante, se o Brasil tem ou não o direito legal de reivindicar esses campos.

A região com as reservas potenciais fica a mais de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da costa sul do Brasil, o que é importante porque a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) diz que a plataforma continental de um Estado costeiro se estende por 200 milhas náuticas. costa. A definição da UNCLOS da plataforma continental, no entanto, abre aos países a possibilidade de desafiar este limite automático.

Desde 2004, por uma questão de soberania, o Brasil vem solicitando à ONU que estenda sua plataforma continental para 648 quilômetros. O pedido acrescentaria 965 mil quilômetros quadrados às águas exploráveis ​​do Brasil, incluindo as recém-descobertas reservas de petróleo.

A decisão de conceder ou não ao Brasil essa extensão cabe à Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental (CLCS). Para se defender, o Brasil precisa usar dados geológicos para provar que a plataforma continental realmente se estende por 370 quilômetros.

Em 2011, o CLCS deu ao Brasil cerca de 80% da área expandida que pediu, mas o Brasil continuou pressionando pela área restante, incluindo a bacia de Santos.

Mas, segundo o advogado Rodrigo More, professor de Direito do Mar da Universidade Federal de São Paulo e candidato brasileiro ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, órgão judicial que trata das controvérsias sobre a UNCLOS, o Brasil não precisa aguardar a aprovação da CLCS antes de começar a extrair petróleo e outros recursos da área estendida proposta.

A advogada argentina Frida Armas, professora da Universidade de Buenos Aires e especialista de longa data associada à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (a agência da ONU encarregada de regular a mineração do fundo do mar), concorda. “Não é necessário concluir o processo para exercer os direitos sobre a prateleira”, diz Armas.

Mas o advogado Wagner Menezes, uma lei do professor de mar da Universidade de São Paulo, argumenta que o Brasil precisa aguardar a autorização da CLCS. “O Brasil pode avançar nos estudos e até mesmo leiloar essas áreas, mas a exploração real só pode ser autorizada depois disso”, diz Menezes.

Menezes também ressalta que o Brasil deve pagar royalties à ONU pela extração de petróleo nessa área ampliada, uma cláusula da UNCLOS.

O direito legal do Brasil de explorar os campos de petróleo de lado, a perspectiva de perfurar em águas de três quilômetros de profundidade e de três a cinco quilômetros adicionais no fundo do mar tão longe da costa representa um desafio. Para colocar as dificuldades envolvidas no trabalho neste campo – e potencialmente limpar depois de um derramamento – em perspectiva, considere que a Deepwater Horizon estava operando a 66 km da costa em águas com 1,2 km de profundidade.

A exploração de petróleo em uma região distante, longe da vista da maioria das entidades de monitoramento, é muito mais difícil de controlar, diz Turra.

As operações de limpeza de derramamento exigiriam a contenção das barreiras transportadas pelos navios, algo que é mais fácil e mais barato de se fazer perto da costa, diz ele.

Para o meio ambiente, os riscos são múltiplos. Turra diz que a exploração de petróleo em regiões de águas profundas tem um risco ainda maior do que a exploração de petróleo offshore mais próxima da costa. Há mais desafios, diz ele, como navegar por condições mais traiçoeiras, garantir o fluxo de suprimentos e transportar o petróleo até a costa.

“No caso de vazamentos ou deposição de resíduos, os impactos sobre os organismos de profundidade são consideráveis”, diz Turra. “Eles são organismos muito sésseis, como esponjas e corais de águas profundas, com ritmos lentos de crescimento e tempos de recuperação.”

Como em qualquer projeto, os riscos serão ponderados em relação aos benefícios esperados e serão feitas tentativas para minimizar as ameaças. Mas esse movimento de equilíbrio estava em andamento em Brumadinho, diz Turra, fazendo uma comparação com o local no sudeste do Brasil, onde uma barragem de resíduos de mineração entrou em colapso em janeiro.

Eduardo Campos Lima é formado em jornalismo e atualmente é candidato a doutorado na Universidade de São Paulo, Brasil. Entre 2016 e 2017, ele foi aluno de pesquisa da Fulbright na Columbia University. Ele escreveu para grandes agências de notícias, como a Reuters e o jornal Folha de S. Paulo .

Voltar ao Topo