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Os próximos passos da cessão onerosa

O governo revisou o edital do leilão dos excedentes da cessão onerosa para contemplar questões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e espera, com isso, garantir o aval do tribunal de contas para a realização da concorrência, marcada para 6 de novembro. ANP garante que o edital do leilão será publicado dentro do prazo previsto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu na última semana as demandas do Tribunal de Contas da União (TCU). Um acordo fechado na segunda (2/9) entre o ministro Bento Albuquerque, e o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, prevê que as demandas serão já atendidas no edital que será divulgado.

Entre as preocupações do TCU está o acesso aos dados das áreas por empresas que eventualmente entrem em consórcio com a Petrobras, que já opera nos campos da cessão onerosa. TCU quer garantia que não haverá distorções no acessos a essas informações entre sócias da Petrobras e concorrentes em consórcios sem a estatal.

A estrutura da PPSA também entrou na pauta do TCU. Há uma preocupação com a capacidade da estatal de realizar a gestão dos contratos de partilha e a comercialização do óleo de propriedade da União — ainda mais em um contexto de corte de gastos.

O TCU quer do governo garantias que a PPSA será dotada de recursos necessários para representar a União nos contratos de partilha.

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