Naval

Pernambuco questionará SP por incentivo fiscal ao setor naval

Com o interesse de atrair quatro novas corvetas no valor de US$ 1,6 bilhão, foi levado pelo governo pernambucano para oConselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma contestação em relação a um benefício fiscal concedido pelo Estado de São Paulo. Segundo o governo pernambucano, o incentivo poderia ajudar o consórcio do estaleiro Wilson Sons, de São Paulo, a vencer a licitação.

Segundo o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, até amanhã será formalizado a queixa junto ao Confaz e que ontem, na reunião do órgão que reúne as Fazendas estaduais, em Brasília, o assunto foi levado a plenário.

Em outubro, a Marinha divulgou a lista com quatro consórcios finalistas: Águas Azuis (Thyssenkrupp, Embraer e Estaleiro Oceana, em Santa Catarina), Villegagnon (Naval Group, Mectron e Estaleiro Enseada, na Bahia), Damen Saab Tamandaré (Damen, Saab e Estaleiro Wilson Sons, em São Paulo) e FLV (Fincatieri, Leonardo e Estaleiro Vard Promar, em Pernambuco). O resultado da licitação deve sair entre 22 e 27 deste mês.

O setor naval enfrenta atualmente uma crise sem precedentes no Brasil. No início de março, às vésperas de a Marinha anunciar o resultado da licitação, o governo de São Paulo fez ampliação em um benefício já copiado do Rio de Janeiro relativo a diferimento de ICMS em operações de fornecimento de matérias-primas e insumos para estaleiros. “Agora o Estado equiparou à exportação, ampliou o benefício, que era diferimento e passou a ser um não recolhimento”, disse Padilha. “Criou-se uma concorrência desleal em cima da hora.”

Com o interesse de parar a guerra fiscal Confaz, em 2017 anistiou os benefícios já concedidos e proibiu a concessão de novos ou ampliação de antigos, por leis estaduais. Segundo Padilha, benefícios já criados em um determinado Estado poderiam ser copiados por outro, desde que não houvesse ampliação ou alteração. A secretaria-executiva do Confaz tem 60 dias para se pronunciar, mas Pernambuco quer apreciação imediata. “Caso não seja célere, vamos recorrer à Justiça para suspender a licitação até que o Confaz impugne o benefício”, disse Padilha. (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo).

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