Petróleo

Petrobras acelera iniciativas para abrir mercado de gás

Nos últimos sete meses, a Petrobras (PETR3, PETR4) vem implementando uma série de medidas para atender as diretrizes definidas no Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado em julho de 2019 junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Através do TCC, a Petrobras se compromete a reduzir significativamente sua participação no mercado de gás natural, no intuito de estimular a competitividade do segmento.

Sendo assim, a Petrobras informa que cumpriu totalmente os compromissos assumidos junto ao Cade para os seis primeiros meses.

Além disso, alguns tópicos do TCC foram cumpridos de forma antecipada em relação aos prazos estabelecidos inicialmente.

Dessa forma, entre os compromissos cumpridos, a Petrobras relaciona os que seguem:

  • Declinou da exclusividade nos contratos de transporte de gás natural celebrados comas transportadoras;
  • Indicou as capacidades de injeção e retirada da Petrobras no Sistema de Transporte, a fim de permitir a oferta remanescente ao mercado, pelas transportadoras;
  • Disponibilizou para as contrapartes minuta de contrato de prestação de serviço de processamento nas unidades de tratamento de gás natural (UTGs);
  • Indicou conselheiros independentes para os conselhos de administração das empresas TAG, TBG, Gaspetro, NTS e TSB, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas;
  • Não há mais nenhum conselheiro não independente ligado à Petrobras em qualquer uma dessas empresas;
  • Contratou um Trustee de Monitoramento para acompanhar o cumprimento dos termos do TCC;

Além disso, as ações previstas para 2020 e 2021 já estão sendo aplicadas pela Companhia, no intuito de acelerar o processo de abertura do mercado. Entre elas podem ser citadas:

  • Início do processo de pré-qualificação de interessados no arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA) e de seu gasoduto integrante;
  • Celebração do Termo de Compromisso com a ANP no âmbito da Chamada Pública da Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil Bolívia (TBG);
  • Celebração do Acordo de Transição no âmbito do GSA Petrobras/YPFB, com o objetivo de alterar determinadas condições comerciais contidas no GSA. Entre as condições, está a redução da quantidade diária contratada, liberando, de imediato, gás para outros potenciais interessados;
  • Processo acelerado de alienação da participação de ativos de transporte e distribuição, como as vendas de 10% de participação na TAG e na NTS. Além de estudos para desinvestimento de sua participação na Gaspetro e TGB.

Com isso, é possível observar o comprometimento da Petrobras para apoiar e contribuir para a efetiva abertura do mercado de gás natural no Brasil.

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