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Petrobras revê normas de compliance adotadas após escândalo da Lava Jato

Cinco anos após entrar nos holofotes da Lava-Jato e reformular praticamente todo o seu compliance, a Petrobras decidiu rever regras de governança adotadas nos últimos anos, em reação ao escândalo de corrupção vivido dentro da empresa. Sob o comando de Roberto Castello Branco, a petroleira iniciou a adoção de mudanças que devem reduzir o volume de reuniões de seu conselho de administração. A ideia também é levar menos projetos de investimento e negócios de venda de ativos para apreciação do colegiado. A interpretação sobre as novas regras é dúbia e abre espaço para receios de um eventual afrouxamento da governança. A empresa nega.

O comando da petroleira defende que as medidas garantirão maior celeridade nas decisões de rotina, sem perda de controles, e que o conselho se concentrará nas decisões estratégicas de longo prazo. Fontes de dentro da companhia e com passagens recentes pela estatal, no entanto, temem por um efeito contrário e que as mudanças na governança possam vir a esvaziar o conselho, justamente num momento sensível em que a petroleira acelera privatizações e em que a governança da empresa é colocada em xeque por sinais de interferência do governo no dia a dia da companhia.

Apurou que uma das principais medidas da Petrobras foi reduzir os investimentos e venda de ativos sujeitos à apreciação do conselho. Os membros do colegiado vão opinar, agora, sobre projetos de investimentos acima de US$ 1 bilhão – antes o piso era de US$ 500 milhões – e desinvestimento superiores a US$ 200 milhões. Até então, toda alienação de ativo superior a US$ 20 milhões passava pelo aval do conselho. Mesmo com as mudanças, se o negócio envolver a perda de controle ou saída completa de uma sociedade, a venda do ativo continuará sendo levada ao conselho.

A companhia cortou alguns comitês de assessoramento – órgãos vinculados diretamente ao conselho, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias – e espera reduzir, para menos da metade, o número de reuniões desses comitês. Segundo duas fontes, o comando da estatal vê excesso nas 231 reuniões realizadas em 2018.

Além disso, a companhia vem descentralizando algumas das decisões, da esfera do conselho para a diretoria e gerências executivas. Duas fontes da empresa relatam que o “excesso de controles”, nos últimos anos, criou um clima de desconfiança entre os empregados, o que levou a um imobilismo na administração.

Duas fontes que passaram pela companhia nos últimos anos, contudo, veem com preocupação o que chamam de “esvaziamento do conselho”. Uma delas critica o encerramento das atividades do comitê de estratégia, vinculado ao conselho, e da própria diretoria de estratégia, no momento em que a empresa intensifica o seu processo de desinvestimentos. Com a ida das gerências-executivas de gestão de portfólio e estratégia para debaixo do guarda-chuva da presidência, o receio é que o conselho tenha sua participação reduzida no debate sobre a estratégia de longo prazo da companhia.

“O desinvestimento é justificado com base em análises sobre alocação de capital, ou seja, risco e retorno, ou por estratégia. É possível manter algum ativo estratégico, mesmo que a relação risco-retorno não valha a pena. A visão dessa gestão é uma visão financista. O atual comando da Petrobras quer transformar a companhia numa empresa produtora de óleo e gás somente, mas não se discute a estratégia desse posicionamento no longo prazo. E o fim do comitê de estratégia e a redução do número de reuniões do conselho preocupa nesse sentido”, afirma a fonte da administração anterior.

A Petrobras esclareceu que “decisões táticas e operacionais, como aprovação de escolhas técnicas para projetos de investimentos, não serão mais submetidas ao conselho”, mas que o colegiado continuará sendo responsável pela aprovação final dos principais projetos. Além disso, a empresa acredita que as medidas assegurarão o “foco nas decisões estratégicas e de longo prazo do conselho”. A estatal alegou, ainda, que as mudanças não alteram o “ambiente de controles, apenas as alçadas de aprovação de decisões de gestão e operacionais”.

Uma fonte com passagem pela estatal revela uma preocupação especial com os desinvestimentos no refino, pelo fato de a petroleira não ter adotado restrições à participação de companhias de trading que são investigadas pela Lava-Jato – Vitol, Trafigura e Gleconre são suspeitas de pagar propina a funcionários da estatal. O código de compliance da companhia diz que cabe à Petrobras “conhecer previamente e monitorar os riscos envolvidos no relacionamento com as contrapartes” e priorizar negócios “com aquelas que apresentarem, ao mesmo tempo, as melhores oportunidades para a companhia e o menor risco de integridade”.

A estatal esclareceu que adota “procedimentos de verificação e tratamento dos riscos de integridade de contrapartes”; verifica listas restritivas, como o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas; e analisa a integridade dos participantes e “medidas mitigatórias cabíveis”. A empresa, no entanto, destaca que “não há impeditivo legal para a participação de companhias de trading no processo de desinvestimento de refinarias” e que, como está vendendo sua participação integral nos ativos, a “Petrobras não será sócia de nenhuma dessas empresas”, caso elas comprem as refinarias.

Em meio às mudanças no compliance, a Petrobras está, há um mês, sem o seu diretor de governança e conformidade, após a renúncia de Rafael Mendes Gomes, em julho. A petroleira informou que a saída se deu “por razões pessoais” e não comenta o assunto. O nome do substituto está em processo de seleção por uma empresa especializada em “head hunter”.

As mudanças nas estruturas de controle ocorrem também em meio a episódios que lançam dúvidas sobre a autonomia da empresa. O caso mais emblemático de interferência do governo talvez tenha sido o telefonema de Bolsonaro pedindo para que a Petrobras suspendesse o reajuste de 5,7% nos preços do diesel, em abril, em meio às ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros. Na ocasião, Castello Branco disse que houve “interferência zero” no caso.

O grau de autonomia da Petrobras já havia sido colocado em xeque logo no início do ano, quando Castello Branco indicou para a gerência-executiva de inteligência e segurança corporativa o nome de Carlos Victor Guerra Nagem. Funcionário da estatal, o Capitão Victor foi candidato a deputado estadual pelo PSC no Paraná e é amigo particular de Bolsonaro.

Após a repercussão negativa da indicação, Bolsonaro saiu em defesa de Nagem e, por meio da rede social Twitter, em tom de ironia, pediu desculpas por “não estar indicando inimigos para postos em meu governo”. Pelo fato de Capitão Victor não ter experiência em gestão, Castello Branco recuou da indicação, mas em seguida deu a ele uma das cadeiras disponíveis na assessoria da presidência. Segundo a estatal, Nagem foi indicação de “especialistas em segurança e defesa nomes com experiência em segurança empresarial”.

Em fevereiro, Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que ele determinou que a Petrobras revisse seus patrocínios culturais. A estatal alega que já havia decidido revisar sua política de patrocínios desde o início do ano.

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