Energia

Sem ‘golden share’, privatização da Eletrobras é risco para abastecimento, diz ex-presidente

Para Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ e ex-presidente da Eletrobras, uma privatização da empresa que não conte com a chamada “golden share” , que garante ao Estado a indicação de administradores e o poder de veto em decisões importantes, representa um risco para a segurança do abastecimento de energia no futuro. Em sua avaliação, o mecanismo é uma “válvula de escape” que permite que, em casos grave, o governo intervenha.

“Não resolve tudo, mas permite uma intervenção estatal em casos graves que já aconteceram no Brasil, como o apagão”, afirmou o físico e engenheiro nuclear.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Como o senhor avalia a ausência de golden share no processo de privatização da Eletrobras?

O governo Bolsonaro se caracteriza por assumir uma postura muito radical contra qualquer papel do Estado. Nós fundimos a Embraer com a Boeing, e esta está ameaçada de falência por causa de seus aviões que não podem voar. Por isso, o Estado americano está sendo chamado para intervir para salvá-la economicamente. Isso nos EUA. Em minha opinião, a intervenção do Estado não pode ser tratada com radicalismo. Deve ser sempre tratada como uma possibilidade e, se for necessário, deve-se assumi-la. No caso da Eletrobras está sendo tratado com muito radicalismo. Sem a golden share, não há mais interferência possível do governo na condução da Eletrobras, que é uma empresa importante, com grande percentual de transmissão e de geração, principalmente hidrelétrica. Por isso, sou completamente contrário a sua retirada da privatização. Deveria ser mantida pelo menos a golden share.

Quais são os riscos, do ponto de vista prático?

O governo poderia ter uma interveniência na empresa em casos muito graves. Há uma transição energética no mundo, que abrange o setor elétrico, inclusive. Mudanças importantes, inclusive tecnológicas, estão ocorrendo nesse setor. A tendência de uma geração distribuída, com energias renováveis, principalmente solar, o aumento do papel da energia eólica que ocorreu no Brasil… Isso tudo exige uma atenção do governo. Se você tira a golden share, o governo fica desarmado para qualquer participação na orientação dos caminhos da empresa. Há um problema da energia nuclear, há um problema da Itaipu binacional… Ou seja, há muitas complicações possíveis adiante. E o Paulo Guedes funciona como um sujeito indiferente a tudo isso e conduz esse processo de forma radical. Não é uma questão de vender ou não. Isso se pode fazer. O problema é a maneira como está sendo feito.

Quem defende uma privatização sem golden share argumenta que ela seria desnecessária diante de agências reguladores e contratos sólidos e lembra que o poder de veto que prevê jamais precisou ser usado no Brasil. Como o senhor avalia esses argumentos?  

Não concordo com nenhum desses pontos. Essas pessoas, em geral, não têm honestidade intelectual nem coerência. São argumentos falaciosos.

Qual o maior risco que se corre?

Um problema é a falta de energia elétrica. Nós já tivemos no governo Fernando Henrique um apagão nacional, que deixou o país sem energia durante algum tempo em várias regiões. Energia exige uma geração instantânea e um consumo que sempre pode variar. No momento, por causa da crise, a situação está folgada. Mas não queremos que o país fique para sempre nessa situação. na medida em que houver uma certa prosperidade econômica, nós podemos ter novamente problemas de falta de energia para atender à demanda, dependendo dos investimentos que forem feitos. Em geral, o setor privado não faz os investimentos na proporção necessária porque isso acaba prejudicando o lucro imediato das empresas. Aí há um problema de governo.

Então o investimento tende a ficar comprometido?

Pode ficar comprometido o investimento na oferta. Isso é uma probabilidade. É uma questão de segurança do abastecimento de energia elétrica que pode trazer riscos muito grandes ao conforto e à disponibilidade de energia para a indústria.

Esse risco ocorreria mesmo que a privatização previsse a golden share ou sua ausência agrava o quadro?

A golden share é um mecanismo de segurança, é uma válvula de escape. Não resolve tudo, mas permite uma intervenção estatal em casos graves que já aconteceram no Brasil, como o apagão. Ela dá um conforto. Nem sempre as coisas ocorrem como se deseja.

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