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STJ autoriza mudança de data para aumentar aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os trabalhadores que processaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a incluir no cálculo das aposentadorias contribuições realizadas após o início da ação judicial. Na prática, o tribunal permitiu que o contribuinte reafirmasse a data de entrada do requerimento (DER). Com isso, é possível trocar o momento do início da aposentadoria.

A medida visa garantir um benefício para o trabalhador que continua contribuindo. Entretanto, a autorização pode também trazer pontos negativos. Como o caso de segurados que precisam renunciar a valores atrasados aos quais teria direito se o benefício começasse antes.

No entanto, decisão do STJ, não autoriza a solicitações do beneficiário que possam prejudicar ou atrasar o andamento do processo.

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